Termos e Condições

Definições

Políticas Coletivamente, estes Termos de Uso do Site, os Termos de Uso da Plataforma, quaisquer termos e condições específicos do serviço ou produto fornecido (se aplicável), a Política de Privacidade da Veritran, quaisquer outros documentos digitais incorporados a ela e as leis e decretos em vigor sobre a prevenção e controle de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, e qualquer outra legislação aplicável à atividade da Veritran ou ao uso do Site pelo Usuário. Site Website, e os componentes de software e serviços desenvolvidos nele, que são disponibilizados ao Usuário através da seguinte interface: https://www.veritran.com pela Veritran.
Assinatura Consiste no direito de acessar e usar a plataforma Veritran por um período especificado em troca de uma taxa periódica para desenvolver aplicativos para incorporar em suas atividades comerciais regulares. Usuário ou Você (indistintamente) significa quem usa o Site. Se o Usuário estiver usando o Site em nome de uma ou mais organizações, estes termos também se referirão a essa organização. Veritran, nós, nos ou nosso, (indistintamente) Veritran Holding Limited BVI (uma empresa incorporada e existente sob as leis das Ilhas Virgens Britânicas, registrada no REGISTRO DE ASSUNTOS CORPORATIVOS sob o número 1929129 de acordo com o British Virgin Islands Business Companies Act 2004, tendo seu endereço registrado em Level 1, Palm Grove House, Wickham´s Cay 1, Road Town, Tortola, juntamente com sua empresa controladora, todas as empresas relacionadas e suas respectivas subsidiárias. Para os fins desta definição, 'empresa relacionada' significa qualquer empresa que direta ou indiretamente controle, ou seja controlada por, ou esteja sob controle comum com a Veritran Holding Limited BVI ou qualquer uma de suas subsidiárias. Para os fins desta definição, "controle" significa propriedade ou controle direto ou indireto de mais de 50% dos interesses de voto da entidade em questão.
Termos de uso do site Estes termos e condições.

Introdução

Este Site foi desenvolvido e é disponibilizado a você por meio desta interface, https://www.veritran.com/plataform/ pela Veritran, uma empresa envolvida na prestação de serviços de consultoria em tecnologia da informação e no fornecimento de programas e produtos de tecnologia da informação. O acesso e o uso do Site e de todos os serviços e softwares fornecidos nele estão sujeitos a estes Termos de Uso do Site, que foram expressamente aceitos por você, juntamente com a Política de Privacidade da Veritran https://www.veritran.com/privacypolicy/ como condição de acesso ao Site. Informamos que o acesso ao Site somente é permitido a maiores de dezoito (18) anos, com capacidade jurídica para contratar, que atendam aos requisitos da Veritran. Estes Termos de Uso do Site constituem um compromisso legal entre o usuário e a Veritran, em especial, mas não se limitando, à navegação no site e à adesão a qualquer solicitação do Usuário à Veritran. O Usuário entende e reconhece que a solicitação ou obtenção de qualquer serviço ou produto por meio do Site implica o reconhecimento e aceitação das Políticas. Se você estiver usando o Site em nome de uma ou mais organizações, estará concordando com as Políticas de cada uma dessas organizações e garantindo e representando à Veritran que tem autoridade para vincular cada uma dessas organizações às Políticas. Você pode usar o Site somente em conformidade com as Políticas e somente se não estiver proibido de fazê-lo por nenhuma lei aplicável.

Aceitação

Os presentes Termos de Utilização do Site são acordados com base na boa-fé contratual e no dever de colaboração entre as partes. Para tanto, o Usuário declara que dispõe de suporte eletrônico e/ou tecnológico adequado e necessário à realização das operações aqui descritas através do Site. Antes de aceitar os Termos de Uso do Site, o Usuário tomou pleno conhecimento deles, os teve em vista e os leu atentamente e tem à sua disposição uma cópia digital dos mesmos, que pode salvar em seu computador ou imprimir.

Modificação de termos

A Veritran reserva-se o direito de revisar e alterar (se necessário) as Políticas a qualquer momento. Data e publicaremos a versão mais atual das Políticas no site. Quaisquer alterações entrarão em vigor após a publicação das Políticas revisadas (ou em qualquer data efetiva posterior que possa ser indicada no topo dos Termos revisados). Se considerarmos, a nosso exclusivo critério, que uma revisão das Políticas é relevante, notificaremos você por meio do Site e/ou por e-mail para o endereço de e-mail associado à sua conta. Seu acesso ou uso contínuo de qualquer parte do Site constitui sua aceitação de quaisquer alterações feitas pela Veritran nas Políticas. Se você não concordar com qualquer uma das alterações, não seremos obrigados a continuar fornecendo nenhum serviço, e você deverá cancelar e parar de usar o Site.

Propriedade de direitos, títulos e conteúdos

Todos os direitos, títulos e conteúdos deste Site são de propriedade exclusiva da Veritran, salvo indicação em contrário e, portanto, não podem ser modificados, copiados, distribuídos, transmitidos, reproduzidos, publicados, licenciados, fotografados, transferidos ou recebidos de nenhuma forma para fins comerciais ou públicos, no todo ou em parte, sem a autorização prévia por escrito da Veritran.
O Site pode conter links para outros sites, o que não indica que eles sejam de propriedade ou operados pela Veritran. Como a Veritran não tem controle sobre tais sites, ela não será responsável pelo conteúdo, materiais, ações e/ou serviços fornecidos por eles, nem por quaisquer danos ou perdas causados ​​pelo uso dos mesmos, seja direta ou indiretamente. A presença de links para outros sites não implica associação, relacionamento, aprovação, endosso, garantia ou promoção por parte da Veritran de tais sites e seus conteúdos. Recomendamos fortemente que você leia os termos de uso e as políticas de qualquer site vinculado com antecedência.

Requisitos

Para acessar e/ou contratar qualquer um dos serviços oferecidos pela Veritran através do Site, o Usuário deverá atender a todos os requisitos nele descritos. A aceitação destes Termos de Uso do Site implica a plena concordância do Usuário com todos os termos e condições estabelecidos tanto para o Site quanto para cada serviço em particular.

Engajamento do usuário

O Usuário concorda em não:
Transmitir mensagens anônimas ou pseudônimas;
Transmitir mensagens ou informações que sejam insultuosas, intimidatórias, enganosas, difamatórias, obscenas ou que violem o direito à privacidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, ou que possam ser prejudiciais a eles ou à Veritran;
Transmitir qualquer arquivo que contenha vírus ou outros recursos contaminantes ou destrutivos para o Site, como qualquer robô, spider, worm, cavalo de Troia ou outro dispositivo automático ou processo manual para monitorar ou copiar as páginas do Site ou as informações nelas contidas;
Transmitir qualquer publicidade, material promocional ou ofertas, exceto nas áreas (por exemplo, quadros de avisos de anúncios classificados, quadros de mensagens) designadas para tal finalidade;
Enviar e-mails em massa não solicitados para outros Usuários; tentar obter acesso não autorizado ou usar o Site de qualquer maneira que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar seu conteúdo ou funcionalidade ou realizar qualquer outro ato inconsistente com o propósito do Site ou seus Termos de Uso;
Usar ou permitir o uso do Site para exibir, armazenar, processar ou transmitir qualquer conteúdo que possa (i) ameaçar ou assediar qualquer pessoa ou causar danos ou lesões a qualquer pessoa ou propriedade, (ii) envolver a publicação de qualquer material que seja falso, difamatório, assediante ou obsceno, (iii) violar direitos de privacidade ou promover intolerância, racismo, ódio ou dano, (iv) constituir e-mail em massa não solicitado, "lixo eletrônico", "spam" ou correntes; (v) constituir uma violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade, ou (vi) de outra forma violar leis, portarias ou regulamentos aplicáveis.

Responsabilidade da Veritran

O Usuário entende e reconhece que a Veritran não é responsável por:
Publicidade de terceiros contida no Site nem será responsável pelos links que o Usuário estabelecer com eles;
As possíveis consequências de qualquer natureza resultantes de falhas no sistema, no servidor ou na Internet que possam surgir do acesso e/ou utilização do Site sob qualquer modalidade que o Usuário utilize.
A Veritran não garante acesso e uso contínuos ou ininterruptos de seu Site. O sistema pode estar indisponível devido a dificuldades técnicas ou falhas na Internet. Nesses casos, tentaremos restaurá-lo o mais rápido possível, sem sermos responsabilizados. A Veritran não será responsável por quaisquer erros ou omissões contidos no Site.

Assinatura da plataforma

O serviço oferecido pela Veritran consiste em conceder o direito de acessar e usar a plataforma de desenvolvimento de aplicativos baseada em padrões da Veritran para criar, implantar e gerenciar aplicativos, o que fornece um ambiente baseado em nuvem com tudo o que é necessário para dar suporte ao ciclo completo de criação e entrega de aplicativos por um período especificado em troca de uma taxa periódica para desenvolver aplicativos a serem incorporados às suas atividades comerciais regulares.
Em caso de eventual assinatura, o Usuário deverá seguir os passos e requisitos estabelecidos nos Termos de Uso da Plataforma.
https://www.veritran.com/plataforma/termos-de-uso-da-plataforma/, especificamente o Usuário deverá aceitar previamente os Termos de Uso da Plataforma. A Veritran, a seu exclusivo critério, pode ou não aceitar a assinatura do Usuário. O Usuário concorda que em nenhuma circunstância poderá alegar quaisquer danos ou reivindicar qualquer tipo de contraprestação por não conseguir obter uma assinatura.

Atualizações do site

A Veritran reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de fazer implantações necessárias e não programadas de alterações, atualizações ou melhorias no Site a qualquer momento. Podemos adicionar ou remover funcionalidades ou recursos, e podemos suspender ou interromper o Site completamente. Todas as atualizações serão licenciadas de acordo com estes Termos de Uso do Site. O Site pode fazer conexões com servidores remotos para verificar atualizações.

Práticas de coleta e uso de dados

O usuário reconhece e concorda com a Política de Privacidade da Veritran disponível em https://veritran.com/privacypolicy/ na qual descrevemos como os dados são coletados, usados ​​e divulgados.

Acordo de Confidencialidade

Você concorda que manterá estritamente confidencial, e não divulgará ou transferirá de nenhuma forma a terceiros, ou usará todas as informações relacionadas aos serviços, produtos, materiais e protótipos, e qualquer documentação técnica que faça parte do Know-how da Veritran, ou que você tenha recebido de terceiros, ou qualquer outra informação à qual você tenha acesso em virtude de sua aceitação destes Termos de Uso. Você não fará cópias não autorizadas de mídia magnética ou manuais de produtos relacionados a produtos de software pertencentes à Veritran, ou fornecidos a você por terceiros.
Você concorda que a Veritran será a proprietária de todos e quaisquer direitos autorais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual relacionados e decorrentes do seu acesso às Informações da Veritran, seja qual for a natureza ou forma que possam assumir, sejam desenvolvidos individualmente ou em conjunto com a Veritran, ou com qualquer outra entidade ou indivíduo, em conexão com atividades comerciais, profissionais ou de pesquisa organizadas pela Veritran.

Avisos

Podemos enviar a você, eletronicamente, informações sobre o Site, informações adicionais e informações que somos obrigados a fornecer por lei. Podemos fornecer as informações solicitadas por e-mail para qualquer endereço que você tenha especificado no Site e que nós identificarmos. Os avisos enviados por e-mail serão considerados entregues e recebidos quando o e-mail for enviado. Se você não consentir em receber notificações eletronicamente, deverá parar de usar o Site. Você pode enviar avisos legais para o seguinte endereço: legal@veritran.com. Qualquer aviso, em ambos os casos, deve fazer referência específica ao fato de ser um aviso dado de acordo com estes Termos de Uso do Site.

Consentimento para comunicações e solicitações eletrônicas

Ao se registrar no Veritran, você entende que Nós, ou licenciadores terceirizados dos quais você licencia produtos, podemos lhe enviar comunicações ou dados sobre o Site, incluindo, mas não se limitando a: (a) avisos sobre seu uso do Site, incluindo avisos sobre violações de uso; (b) atualizações; e (c) informações e materiais promocionais sobre produtos e serviços da Veritran, por e-mail. Oferecemos a você a oportunidade de optar por não receber instruções fornecidas na mensagem.

Divisibilidade; acordo integral

Estes Termos de Uso do Site se aplicam na extensão máxima permitida pela lei aplicável. Se um tribunal determinar que não podemos aplicar qualquer parte destes Termos de Uso do Site conforme escritos, você e nós substituiremos esses termos por termos semelhantes, na medida em que sejam aplicáveis ​​pela lei aplicável, mas o restante destes Termos de Uso do Site permanecerá em vigor. Este é o acordo integral entre você e nós em relação ao Site. Ele substitui quaisquer acordos anteriores ou representações orais ou escritas relacionadas ao seu uso do Site.
Cessão e Transferência
Podemos ceder, transferir ou de outra forma dispor de nossos direitos e obrigações sob este Contrato, no todo ou em parte, a qualquer momento, sem aviso prévio. Você não pode ceder este Contrato ou transferir quaisquer direitos de uso do Site.
Contratantes independentes; Não há terceiros beneficiários,
a Veritran e você não são parceiros ou agentes legais; Em vez disso, nosso relacionamento é o de contratantes independentes. Este Contrato é exclusivamente para seu benefício e o nosso. Não é para o benefício de nenhuma outra pessoa, exceto sucessores permitidos.
Renúncia
A falha de qualquer uma das partes em insistir no cumprimento estrito ou em fazer cumprir qualquer disposição destes Termos de Uso do Site ou em exercer qualquer direito ou recurso sob estes Termos de Uso do Site não será interpretada como uma renúncia ou desistência em qualquer extensão dos direitos dessa parte de afirmar ou confiar em tal disposição, direito ou recurso naquele ou em qualquer outro caso; Em vez disso, ela permanecerá em pleno vigor e efeito.

Parte contratante, lei aplicável; lugar para resolver disputas

As leis das Ilhas Virgens Britânicas regerão a interpretação destes Termos de Uso do Site e serão aplicadas a reclamações por violação destes Termos de Uso do Site, sem levar em consideração os princípios de conflito de leis. O Usuário e a Veritran consentem irrevogavelmente com a jurisdição e foro exclusivos dos tribunais estaduais ou federais da Flórida, EUA, para todas as disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos de Uso do Site.